Não Lerás (Sem Criticar): As Ordens Divinas Mais Inconvenientes

Muito bem, mergulhemos nos códigos legais que formam a espinha dorsal de boa parte do Antigo Testamento – Êxodo, Levítico, Números, Deuteronômio. Apresentados como a própria palavra de um Deus legislador, uma leitura atenta, desprovida do véu da fé cega, revela um emaranhado de regras que variam do peculiar ao francamente bárbaro, um espelho muito mais fiel das ansiedades e preconceitos de uma sociedade tribal da Idade do Bronze/Ferro do que de uma sabedoria moral atemporal e divina.

Comecemos pela instituição da escravidão. Longe de condená-la, a Lei Mosaica a regulamenta com uma naturalidade desconcertante (Êxodo 21). Temos instruções detalhadas sobre como adquirir escravos (incluindo compatriotas hebreus, ainda que por tempo limitado), o que fazer se um escravo for ferido pelo dono (surpreendentemente, se ele não morrer imediatamente, o dono pode escapar de punição, pois o escravo é seu "dinheiro"), e regras distintas para escravos hebreus e não-hebreus. Como pode uma entidade de justiça e compaixão infinitas endossar, codificar e legitimar a posse de seres humanos como propriedade? A tentativa de justificar isso como uma "melhoria" em relação às práticas vizinhas é um salto lógico impressionante e uma admissão implícita de que a moralidade divina aqui parece notavelmente... relativa e limitada pelo seu tempo.

Mas a complacência com a escravidão empalidece diante das ordens explícitas de violência e genocídio. Em Deuteronômio (7:1-2, 20:16-18), encontramos comandos diretos e inequívocos para a completa aniquilação dos povos cananeus ao conquistar a Terra Prometida. "Não deixarás vivo nada que respira", "destruí-los-ás totalmente". Isso inclui homens, mulheres, crianças. Não há eufemismos aqui: é a receita para o genocídio, apresentada como a vontade expressa de Deus. Tentar reinterpretar isso alegoricamente ou como uma hipérbole necessária para manter a pureza religiosa é ignorar a brutalidade literal do texto e as consequências aterrorizantes de acreditar que Deus pode ordenar tais atos. Que tipo de farol moral ordena a limpeza étnica?

Avançando para a "justiça" cotidiana, deparamo-nos com a pena de morte aplicada a uma lista surpreendente de infrações. Trabalhar no sábado? Morte. Amaldiçoar os pais? Morte. Adultério? Morte (geralmente por apedrejamento). Prática homossexual masculina? Morte. Ser uma noiva que não consegue provar sua virgindade na noite de núpcias (através de um lençol manchado de sangue, um método biologicamente falho)? Morte por apedrejamento à porta da casa do pai. A desproporção entre o "crime" (muitos dos quais nem consideraríamos crimes hoje) e a punição final e irrevogável é chocante. Isso não se assemelha a um código de justiça divina e misericordiosa, mas a um sistema de controle social brutal, onde a conformidade é imposta pelo medo extremo.

E, claro, o tratamento dispensado às mulheres permeia muitas dessas leis, refletindo uma sociedade profundamente patriarcal. Elas são frequentemente listadas como parte da propriedade de um homem (lembremos do décimo mandamento), sujeitas a leis de pureza ritual relacionadas à menstruação e ao parto que as segregam temporariamente (Levítico 12 e 15), e podem ser submetidas a rituais humilhantes e magicamente duvidosos para testar sua fidelidade (a "prova da água amarga" em Números 5). Seu valor testemunhal era frequentemente considerado inferior, e mesmo em votos religiosos, seu valor monetário era estipulado como menor que o dos homens (Levítico 27). A ideia de igualdade intrínseca ou dignidade autônoma parece um conceito alienígena a grande parte desta legislação "divina".

Em suma, ao examinar o corpo legal do Antigo Testamento sem as lentes cor-de-rosa da tradição ou da apologética forçada, o que encontramos não é um código moral perfeito e atemporal. Encontramos um conjunto de leis que reflete as duras realidades, os preconceitos e as necessidades (reais ou percebidas) de um povo específico em um tempo específico. Endossa a escravidão, ordena o genocídio, prescreve punições cruéis para ofensas menores e codifica a subordinação das mulheres. Afirmar que isso representa o ápice da sabedoria moral de um Criador onisciente e benevolente exige uma ginástica mental extraordinária ou uma suspensão deliberada do nosso próprio senso ético, arduamente desenvolvido. Talvez seja hora de reconhecer essas leis pelo que são: um artefato histórico fascinante, mas um guia moral profundamente problemático para o século XXI. A humanidade, felizmente, em muitos aspectos, conseguiu evoluir para além disso, apesar – e não por causa – de muito do que está escrito nessas páginas antigas.